Líder da oposição acusa governo de quebrar o Estado e maquiar contas de 2012

Grande Deputado

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Elmar Nascimento, deu entrada ontem (14/02), no Ministério Público Estadual, em uma representação contra o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, e o secretário da Fazenda Estadual (Sefaz), Luiz Petitinga, por prática de improbidade administrativa.

A ação é baseada no fato de o Estado vir utilizando verbas de aplicação vinculada, tais como as destinadas à educação e saúde, para cobrir saldo devedor – contabilizando um déficit de caixa líquido da ordem de R$ 2,114 bilhões em 2012, de acordo com Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2013 -, o que acarreta prejuízo ao erário e má gestão de verbas públicas.

Elmar classifica a situação como preocupante, “pois significa que o Estado da Bahia está quebrado, vem gastando mais do que arrecada, e o rombo tem aumentado progressivamente a partir do segundo ano de mandato do atual governo, em 2008, e isso vem sendo maquiado com artifícios contábeis”.

Essa mesma matéria já foi objeto de denúncia no Tribunal de Contas do Estado em setembro de 2012, sendo que até o momento nada ainda foi investigado. Na mesma época, a oposição fez uma consulta à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a legalidade da operação, na qual oTesouro ressaltou que “é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF cobrir insuficiências de caixa identificados nos recursos do Tesouro Estadual com recursos vinculados”.

O deputado critica também a morosidade do governo estadual no pagamento de empenhos liquidados de obras realizadas em convênio com o governo federal, segundo ele, “justamente para gerar uma falsa impressão de existência de saldo em caixa, quando a verdade é bem outra”.

ANÁLISE

A publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 30/01 do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2012 que reflete a posição de todo o ano – uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal -, confirma, a exemplo do que aconteceu em 2011, um enorme desequilíbrio financeiro entre as receitas próprias do Estado e as despesas que deveriam ter sido pagas com esses recursos e que foram honradas com recursos de outras fontes e com destinações diferentes. Essa conclusão pode ser tirada do Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa, que aponta que o Estado da Bahia apresentou uma ?disponibilidade negativa?de R$ 2,1 bilhões de recursos próprios do Tesouro, que foram cobertos com as mais diversas fontes de recursos legalmente vinculados a outras despesas e que não poderiam ter sido utilizados para cobrir déficit de recursos próprios. Ou seja, o Estado pagou com recursos vinculados despesas que foram empenhadas como se houvessem recursos próprios para que fossem honradas.

Na verdade, o Demonstrativo deixa claro que o Estado acumularia ao final de dezembro um montante de 2012 R$ 4,9 bilhões de recursos vinculados ou por determinação legal, inclusive constitucional, ou por destinação exclusiva de transferências da União ou operações de crédito, e que não foram utilizados. Entretanto, esse saldo foi reduzido para R$ 2,8 bilhões em virtude de R$ 2,1 bilhões usados para cobrir o déficit de recursos próprios em relação às despesas. Esse valor só foi obtido porque, ao final do ano, no dia 28/12, o Estado recebeu R$ 1,5 bilhão de operações de crédito que tem destinação específica.

Entre os recursos vinculados que não foram aplicados e que serviram de fonte total ou parcialmente para cobrir o déficit de recursos próprios, estão R$ 800 milhões destinados à educação, R$ 174 milhões à saúde, R$ 1,5 bilhão de operações de crédito, R$ 148 milhões de royalties do petróleo, R$ 830 milhões de convênios com o Governo Federal para projetos específicos, e R$ 800 milhões do Fundo de Previdência do Servidor.

A repetição em 2012 do que já ocorreu em 2011 confirma um forte desequilíbrio estrutural no orçamento estadual, que obriga a Secretaria da Fazenda a proceder como se estivesse realizando ?empréstimos internos?, não autorizados, sacando recursos de destinação específica para cobrir déficit de recursos próprios, o que certamente pode ser responsável pelo atraso em muitos programas financiados pelos diversos tipos de recursos vinculados. Ainda assim, o atraso crônico dos pagamentos de fornecedores mostra, apesar deste expediente, o forte desequilíbrio de caixa, só atenuado nos últimos dias do ano com a entrada de recursos de operações de crédito.

O líder da oposição chama a atenção tanto dos bancos financiadores, dos organismos federais responsáveis por repasses que não estão sendo utilizados, mas também dos organismos de controle externo, para a irregularidade desses procedimentos e dos prejuízos que estão sendo causados a diversos programas, inclusive na área social. Para Elmar, é preciso sustar essa forma de financiamento do déficit crônico causado por um evidente desequilíbrio fiscal que não está sendo corrigido por uma correta gestão financeira.

Desde 2007, o Estado da Bahia já aprovou operações de crédito que totalizam R$ 8,6 bilhões e como uma parte significativa desses recursos ainda entrará nos cofres estaduais é preciso que sejam utilizados de acordo com as finalidades dessas operações e não para cobrir déficits causados por falta de gestão financeira.

Fonte: Assessoria de Comunicação